A partir de 1º de outubro de 2026, o Pix Automático passa a ter regras específicas para pedidos de aumento e de redução do limite diário de transações, conforme a Instrução Normativa BCB nº 746/2026. A mudança é relevante para quem usa o Pix Automático para cobranças recorrentes, como assinaturas, mensalidades e planos de serviço.
O que muda com a IN BCB 746/2026
Segundo o texto oficial disponível no LegisWeb, a norma passa a prever, entre os itens do art. 10 da Instrução Normativa BCB nº 512/2024, a “solicitação de aumento e solicitação de redução do limite diário para transações relativas ao produto Pix Automático” e o “cadastramento de contas ou de usuários recebedores para possibilitar o estabelecimento de limites diários específicos”.
Segundo o Portal Contábeis, o artigo 12 da regulamentação também foi ajustado para prever que os pedidos de aumento de limite relacionados a essas hipóteses poderão ser aceitos a critério da instituição participante do sistema — ou seja, cada banco ou instituição de pagamento decide se aprova ou não o pedido de elevação do teto diário do cliente.
Por que essa mudança existe
O Pix Automático foi criado para substituir o débito automático tradicional em cobranças recorrentes, como escolas, streamings, academias e planos de assinatura. Até então, o limite diário do produto seguia regras gerais do Pix, sem um mecanismo específico para o usuário recebedor (a empresa que cobra) solicitar ajustes conforme o perfil da sua operação. Com a IN 746, fica mais claro o caminho para pedir um teto diário maior — por exemplo, para operações com ticket médio elevado — ou menor, quando o negócio prefere um controle mais conservador.
O que a norma revoga
De acordo com o texto consultado no LegisWeb, a Instrução Normativa BCB nº 746 revoga o inciso VI do § 2º do art. 10, além dos arts. 16-A e 16-C da Instrução Normativa BCB nº 512/2024 — dispositivos que tratavam separadamente do Pix por aproximação e que passam a ser reorganizados dentro do mesmo conjunto de regras de limites do Pix Automático e demais modalidades.
O que isso significa na prática para quem usa o Pix Automático
- Negócios de assinatura: podem avaliar, junto à instituição financeira que processa os recebimentos, se faz sentido solicitar um limite diário maior para acomodar picos de cobrança (por exemplo, no início do mês, quando várias mensalidades vencem ao mesmo tempo).
- Consumidores: continuam podendo definir e ajustar limites específicos por conta ou por usuário recebedor, o que dá mais controle sobre quanto pode ser debitado automaticamente em um único dia.
- Aprovação não é automática: como cada instituição decide, a critério próprio, se aceita o pedido de aumento, não há garantia de que toda solicitação será aprovada.
Linha do tempo da norma
- 16 de junho de 2026: assinatura da Instrução Normativa BCB nº 746.
- 17 de junho de 2026: publicação no Diário Oficial da União.
- 1º de outubro de 2026: entrada em vigor das novas regras de limite do Pix Automático e do Pix por aproximação.
O que fazer se o negócio já usa Pix Automático
Empresas que já oferecem cobrança recorrente por Pix Automático — academias, escolas, clubes de assinatura, serviços de streaming e planos de saúde, entre outros — podem aproveitar a janela até outubro de 2026 para revisar, junto à instituição financeira ou de pagamento responsável, se o limite diário atual é compatível com o volume de cobranças recorrentes vencendo no mesmo dia. Isso é especialmente relevante em datas de concentração de vencimentos, como o início do mês, quando várias mensalidades costumam ser debitadas ao mesmo tempo.
Do lado do consumidor, a possibilidade de solicitar redução do limite diário também funciona como uma camada extra de controle: quem prefere restringir o quanto pode ser debitado automaticamente em um único dia passa a contar com um caminho mais claro para isso, reduzindo a exposição em caso de uso indevido da autorização de cobrança recorrente.
Perguntas frequentes
O limite diário do Pix Automático muda automaticamente para todo mundo?
Não. A norma cria a possibilidade de solicitar aumento ou redução do limite diário; a aprovação depende da instituição financeira ou de pagamento responsável pela conta.
Isso afeta cobranças recorrentes que já estão configuradas?
A regra em si não cancela cobranças existentes; ela organiza como pedidos de ajuste de limite diário passam a ser tratados a partir de outubro de 2026.
Quem decide se um pedido de aumento de limite é aprovado?
Cabe à instituição participante do sistema (banco ou instituição de pagamento) decidir, a seu critério, se aceita o pedido de elevação do limite diário.
A mudança vale só para o Pix Automático?
A IN BCB 746/2026 também reorganiza dispositivos relacionados ao Pix por aproximação, mas o ponto central para cobranças recorrentes é o novo tratamento de limite diário do Pix Automático.
Negócios que usam cobrança recorrente — seja por Pix Automático, seja por outros métodos — podem se beneficiar de acompanhar de perto mudanças regulatórias como essa. Veja como funciona a cobrança recorrente por assinatura e avalie o impacto dessas novas regras na sua operação.